SJMR em Belo Horizonte se inscreve no Conselho Municipal de Assistência Social

Como objetivo qualificar o atendimento direto a população migrante e refugiada foi deferida, no dia 21 de fevereiro, a inscrição do SJMR no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) no munícipio de Belo Horizonte (MG). O CMAS pertence à Secretaria Municipal de Belo Horizonte de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e é o órgão que reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços socioassistenciais estatais e não estatais no município.

A partir da inscrição no conselho será possível melhorar e ampliar o trabalho social realizado pelo SJMR em Belo Horizonte no atendimento direto aos migrantes e refugiados no munícipio. De acordo com Henrique Galhano Balieiro, analista social do SJMR, de agora em diante o SJMR está compondo efetivamente o Sistema Único de Assistência Social (SUAS/BH). “Com isso, nós participamos diretamente da política de assistência social do munícipio, promovendo debates e a inclusão de pautas da mobilidade humana dentro das políticas públicas. É uma grande conquista para se confirmar a garantia de direitos destes cidadãos”, relata.

Contribuiriam para a efetivação da inscrição os colaboradores do SJMR Marcelo Antônio Lemos e Henrique Galhano Balieiro, e as representantes da Associação Antônio Vieira (ASAV) Leila Pizzato e Camila Coelho Leal. “O SJMR é a única entidade inscrita no conselho que realiza um trabalho efetivo com a população migrante e refugiada no munícipio de Belo Horizonte”, ressalta Henrique.

Sobre a importância de uma entidade, serviço, programa e ou projeto estar inscrito no CMAS, Leila Pizzato, que é coordenadora de assistência social da ASAV, explica que a política pública de assistência social é uma política de proteção social, inscrita no tripé da seguridade social – saúde, educação e assistência social. “É executada de forma descentralizada e organizada para atender a quem dela necessitar. No âmbito do município o controle social deliberativo é exercido pelo conselho municipal de assistência social que é a instância que tem competência para reconhecer as entidades e suas ofertas”, explica.

A Provincia dos Jesuítas do Brasil tem centros e obras de assistência social, exclusivos, instalados no território nacional e todas as ofertas sejam de atendimento, assessoramento e de defesa e garantia de direitos encontram-se inscritas nos conselhos municipais de assistência social. “Desejamos, como missão, estar junto aos grupos vulneráveis que se encontram na invisibilidade para o acesso à direitos, tornando-os alcançáveis pelas demais políticas”, aponta Leila.

“O SJMR em Belo Horizonte ocupa um importante espaço junto a esse público, bem como se referência como serviço na cidade. Com satisfação recebemos a inscrição no CMAS BH como reconhecimento pelos serviços ofertados e pertencimento à rede socioassistencial da cidade”, finaliza a coordenadora.