Orientação sobre solicitação de visto humanitário e serviços de acolhimento

O Governo Federal brasileiro estabeleceu novos procedimentos para a solicitação de visto temporário humanitário (VITEM III) para cidadãos afegãos.

De acordo com a regulamentação vigente, a solicitação do visto humanitário não é iniciada diretamente nas Embaixadas do Brasil. O processo depende da avaliação prévia e da indicação de uma organização da sociedade civil autorizada pelo Governo Federal, que deve comprovar capacidade de acolhimento e oferecer suporte aos solicitantes no Brasil.

Atualmente, as organizações habilitadas pelo Governo Federal para esse procedimento são:

• PANAHGAH -https://panahgah.org/
• Instituto Estou Refugiado -https://www.estourefugiado.org.br
• MAIS – https://maisnomundo.org/
• Vila Minha Pátria – https://missoesnacionais.org.br/compaixao-e-graca/refugiados/

O Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados (SJMR) não integra, neste momento, a lista de organizações habilitadas para realizar esse procedimento e não oferece serviços de acolhimento residencial vinculados à solicitação de visto humanitário.

A atuação do SJMR no Brasil é voltada ao atendimento de migrantes, refugiados e apátridas após a chegada ao país, com serviços de apoio à regularização documental, acesso a direitos, proteção e integração socioeconômica.

Para pessoas que ainda estão fora do Brasil

Caso você e sua família estejam em outro país e tenham interesse em solicitar um visto humanitário, recomendamos entrar em contato diretamente com uma das organizações habilitadas pelo Governo Federal ou buscar orientações junto à Embaixada/Consulado do Brasil no país de residência.

Mais informações sobre o procedimento para cidadãos afegãos podem ser consultadas nos canais oficiais:

Informações da Embaixada do Brasil em Teerã sobre visto humanitário para cidadãos afegãos:

• https://www.gov.br/mre/pt-br/embaixada-teera/english/humanitarian-visa-for-afghan-citizens

Informações do ACNUR sobre a população afegã:

• https://help.unhcr.org/brazil/informativos-para/populacao-afega/

Permanecemos à disposição para esclarecimentos sobre os serviços oferecidos pelo SJMR no Brasil.

Guidance on Humanitarian Visa Application and Reception Services

The Brazilian Federal Government has established new procedures for applying for a temporary humanitarian visa (VITEM III) for Afghan citizens.

According to the current regulations, the humanitarian visa application is not initiated directly at Brazilian Embassies. The process depends on the prior assessment and referral by a civil society organization authorized by the Federal Government, which must demonstrate its capacity to provide reception services and offer support to applicants in Brazil.

Currently, the organizations authorized by the Federal Government for this procedure are:

• PANAHGAH -https://panahgah.org/
• Instituto Estou Refugiado -https://www.estourefugiado.org.br
• MAIS – https://maisnomundo.org/
• Vila Minha Pátria – https://missoesnacionais.org.br/compaixao-e-graca/refugiados/

The Jesuit Service for Migrants and Refugees (SJMR) is not currently part of the list of organizations authorized to carry out this procedure and does not offer residential reception services linked to humanitarian visa applications.

SJMR’s work in Brazil is focused on assisting migrants, refugees, and stateless persons after their arrival in the country, with services supporting documentation regularization, access to rights, protection, and socioeconomic integration.

For people who are still outside Brazil

If you and your family are in another country and are interested in applying for a humanitarian visa, we recommend contacting directly one of the organizations authorized by the Federal Government or seeking guidance from the Brazilian Embassy/Consulate in your country of residence.

More information about the procedure for Afghan citizens can be found through the official channels:

Information from the Brazilian Embassy in Tehran about humanitarian visas for Afghan citizens:

• https://www.gov.br/mre/pt-br/embaixada-teera/english/humanitarian-visa-for-afghan-citizens

UNHCR information about the Afghan population:

• https://help.unhcr.org/brazil/informativos-para/populacao-afega/

We remain available for clarification regarding the services offered by SJMR in Brazil.