Incidência jesuíta no Processo Cartagena +40: Segunda Consulta Temática no Brasil

Nos dias 16 e 17 de maio foi realizada no Brasil, a Segunda Consulta Temática do Processo de Cartagena 40, intitulada “Inclusão e integração por meio de soluções alternativas, integrais e sustentáveis”, convocada pelos governos do Chile e do Brasil, com o apoio técnico da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR).

Como parte do percurso metodológico, as instituições organizadoras propuseram cinco segmentos, com o objetivo de refletir sobre soluções comuns entre delegações estaduais, academia, sociedade civil e refugiados:

1.Apoio às comunidades de acolhimento como elemento estrutural da integração social, da coexistência pacífica e da coesão social.

2.Construção de políticas e estratégias de inclusão económica, auto-suficiência, acesso financeiro para resiliência, integração e contribuição para as comunidades de acolhimento.

3.Expansão das vias de admissão legal para países terceiros como estratégia de responsabilidade partilhada

4.Retorno voluntário e apoio à reintegração local

5.Mecanismos regionais e de responsabilidade partilhada

A Rede Jesuíta com Migrantes da América Latina e Caribe (RJM LAC) participou do segmento 1, através da voz de Jerfferson Amorim de Souza, SJ, do Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados (SJMR Brasil).

Durante a sua intervenção, Jerfferson partilhou que na RJM-LAC consideramos que a integração de migrantes e refugiados é dificultada pela visão securitista e restritiva das políticas, uma vez que estas amplificam discursos e práticas de criminalização, racismo, discriminação e xenofobia. No entanto, as pessoas que necessitam de protecção podem contribuir para as comunidades de acolhimento se as suas carreiras e experiências forem reconhecidas, o que implica reconhecer o direito ao trabalho digno e o acesso a meios de subsistência suficientes. Portanto, é necessário que as pessoas tenham segurança migratória legal, para que possam ter acesso a todos os seus direitos, garantindo os princípios da igualdade e da não discriminação devido ao estatuto migratório, numa perspectiva interseccional e intercultural.

As delegações estaduais destacaram o papel do setor privado na promoção dos processos de integração. O que nos parece relevante insistir no reforço da coordenação entre os diferentes setores para garantir a proteção abrangente e sustentável das pessoas sujeitas a proteção. Outra questão que se destacou no diálogo durante a Consulta foi o direito ao reagrupamento familiar como motor dos processos de integração.

Por esta razão, consideramos que o Plano de Acção do Chile deve abordar a protecção e integração da interdependência e indivisibilidade dos direitos humanos de todas as pessoas, incluindo o acesso aos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais (DESCA), que são a base da integração e o indicador substantivo da qualidade do asilo nas comunidades de acolhimento.

Como obras da Companhia de Jesus na América Latina e no Caribe, reafirmamos nosso compromisso com os refugiados, migrantes e pessoas deslocadas à força, desde o trabalho diário em cada território até os espaços de decisão política do Processo de Cartagena, para promover migrações dignas.