Em alusão ao Dia Mundial do Refugiado, SJMR participa de mutirão de regularização migratória em Porto Alegre
Visando garantir o acesso à documentação civil de migrantes e refugiados e entendendo a importância da regularização migratória para uma vida digna, o SJMR, em conjunto com as ações do Comitê de Atenção a Migrantes, Refugiados, Apátridas e Vítima de Tráfico de Pessoas do Rio Grande do Sul (COMIRAT/RS) na III Semana Estadual do Migrante, participou do mutirão de regularização migratória promovido em articulação com a Polícia Federal de Porto Alegre/RS e Organização Internacional para Migrações (OIM).
Para instrumentalizar o acesso ao serviço de documentação, o escritório do SJMR realizou dois mutirões de pré-documentação na capital gaúcha. No dia 06 de junho, foi realizado o primeiro mutirão de pré-documentação na sede do escritório do SJMR de Porto Alegre/RS, atendendo 30 migrantes que puderam acessar os serviços da Assessoria Jurídica, bem como realizar encaminhamentos de demandas que surgiram durante o acolhimento jurídico.
“A atividade foi muito importante, porque ser regularizado no Brasil permite que a pessoa acesse direitos fundamentais. Migrantes, solicitantes de refúgio e pessoas refugiadas vivendo no Brasil têm garantidos pela Lei de Migração e pela Lei de Refúgio o direito à documentação regular, que lhes assegura pleno acesso aos seus direitos sociais e ao exercício da cidadania e o trabalho regular, acesso aos serviços públicos de saúde, assistência social e educação e acesso à bancarização, por exemplo”, afirma Letícia Melis Cursino, estagiária de direito do SJMR.
Entendendo a situação de vulnerabilidade e de risco de migrantes e refugiados que habitam a região da Zona Norte de Porto Alegre/RS, bem como dispondo de parcerias desenvolvidas durante o trabalho desempenhado pelo Serviço, no dia 09 de junho, o serviço itinerante da Assessoria Jurídica do SJMR atuou no CRAS Norte. Contando com o apoio técnico e com a estrutura do CRAS, foi possível realizar 17 atendimentos de migrantes e refugiados previamente agendados para montagem de dossiês de regularização migratória, além da entrega de kits de higiene e limpeza e kits de higiene pessoal para a população presente.
Após a contabilização de todos os atendimentos, os nomes dos migrantes foram encaminhados à Polícia Federal, visando garantir vagas nos agendamentos da Semana Estadual do Migrante.
No dia 21 de junho ocorreu o mutirão de regularização da Polícia Federal, contemplando o atendimento de 38 migrantes que foram acessar a documentação regular na Delegacia de Migração. Todos os atendimentos efetivados na Polícia Federal foram acompanhados pela Assessora Jurídica Laura Ferrari Flores Ruschel em conjunto com Iurqui Pinheiro e Beruska Chinchilla, representantes da Organização Internacional para Migrações (OIM), a qual teve papel fundamental na articulação com a Delegacia de Migração e com o governo do estado para garantir estas ações.
“O acontecimento do mutirão de regularização migratória de migrantes e refugiados na Semana Estadual do Migrante é simbólico e marcante, tendo em vista a efetivação do acesso a serviços públicos para emissão de documentos. Durante a pandemia tivemos uma grande lacuna com a paralisação dos serviços pela Polícia Federal, encontrando uma série de dificuldades para realização deste processo. Então, possibilitar um mutirão articulado para documentar migrantes e refugiados dignifica sua integração local e demonstra a importância do trabalho em rede no Rio Grande do Sul” comenta Laura Ferrari Flores Ruschel, Assessora Jurídica do SJMR.
Além de Laura Ferrari e Letícia Melis, da equipe do SJMR, estiveram presentes nas ações Edyson Alves, Analista Social com foco em Integração Socioeconômica, Mariana Ramos, Psicóloga, e Nicole Magalhães Poltozi, voluntária do SJMR.
