Nos dias 4 e 5 de abril de 2024, foi realizada na Cidade do México a Primeira Consulta Temática do Processo de Cartagena +40, convocada pelos governos do Chile e do México, com apoio técnico do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados – ACNUR, entitulada “Proteção e Assistência a Pessoas em Situação de Mobilidade Humana e Apatridia”.

Esta consulta foi estruturada em cinco áreas temáticas de discussão:

1. Erradicação da apatridia

2. Proteção integral de pessoas em mobilidade humana nos países de origem, trânsito, destino e retorno

3. Fortalecimento dos sistemas de determinação da condição de pessoa refugiada – Asilo de Qualidade

4. Mecanismos temporários ou complementares de proteção

5. Mecanismos de cooperação e responsabilidade compartilhada

Além das delegações governamentais, as partes interessadas convocadas incluíram a sociedade civil, organizações de pessoas refugiadas, acadêmicos, defensorias públicas, municípios e setor privado. Dentro da sociedade civil, a Rede Jesuíta com Migrantes na América Latina e Caribe foi representada por Karen Pérez, diretora nacional do Serviço Jesuíta a Refugiados – JRS México.

Karen Pérez participou do painel “Proteção integral de pessoas em mobilidade humana nos países de origem, trânsito, destino e retorno”, apresentando os principais desafios, lacunas de proteção e propostas de solução para uma proteção abrangente com alcance regional, baseada na aplicação do reconhecimento da condição de pessoa refugiada sob os critérios da Declaração de Cartagena, de forma sistemática, integral e não discricionária.

Durante sua intervenção, Karen destacou entre as preocupações as políticas de pré-admissão, as devoluções e os acordos de terceiros países seguros, entre outras práticas que impedem a possibilidade de solicitar proteção. Como propostas, mencionou a possibilidade de estabelecer mecanismos de referenciamento e atendimento de casos na fronteira, como locais onde os maiores riscos são evidentes, e fez um apelo aos governos para adotar uma abordagem de redução de danos que estabeleça sistemas de proteção para aqueles em situação de irregularidade e evite detenções por motivos migratórios.

Segundo Karen Pérez, esta primeira consulta temática apresenta vários desafios para as próximas consultas; embora os governos mencionem as boas práticas, é importante revisar as lacunas que exigem respostas protetoras. Isso pode ser promovido por meio de metodologias que facilitem o diálogo interativo entre as partes interessadas para buscar construções coletivas e consensos.

As próximas consultas temáticas ocorrerão no Brasil (maio de 2024) e na Colômbia (junho de 2024), abordando a inclusão e integração, e a proteção em contextos de desastres. Durante o segundo semestre estão previstos espaços regionais e internacionais que culminarão com as negociações do Plano de Ação e Declaração do Chile em Genebra, e o Evento Ministerial de comemoração dos 40 anos da Declaração de Cartagena, e a publicação do referido Plano e Declaração para o período de 2024-2034.

Neste processo de revisão do contexto regional atual e suas tendências, a relevância da Declaração de Cartagena continua sendo um fator determinante para a proteção integral das pessoas com necessidade de proteção internacional. Portanto, é indispensável sua aplicação sistemática, abrangente e não discricionária pelos Estados que a incorporaram em suas legislações nacionais.

As obras jesuítas que acompanham, servem e defendem as pessoas refugiadas, migrantes e em deslocamento forçado nas Américas, reafirmando seu compromisso com e para elas, desde o trabalho diário em cada território até os espaços políticos de tomada de decisão no Processo de Cartagena e em outras instâncias na região, sempre promovendo decisões que melhorem e aumentem sua proteção Fonte: https://www.redjesuitaconmigranteslac.org/post/incidencia-jesuita-regional-en-los-40-a%C3%B1os-de-la-declaraci%C3%B3n-de-Cartagena