SJMR Porto Alegre participa de mesa de incidência política da II Semana Estadual do Migrante

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Debater os impactos da pandemia de Covid-19 e da Portaria 652/2021 no cotidiano dos migrantes e refugiados que ingressam em território brasileiro, durante o fechamento de fronteiras. Esse foi o objetivo do SJMR Porto Alegre durante sua participação, no dia 16 desse mês, na mesa de incidência política da II Semana Estadual do Migrante, promovida pela Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH).

O Comitê de Atenção a Migrantes, Refugiados, Apátridas e Vítima de Tráfico de Pessoas (COMIRAT) do estado do Rio Grande do Sul, através da SJCDH convidou a Assessora Jurídica do SJMR Porto Alegre, Laura Ferrari Flores Ruschel, para mediar a mesa que abordou as perspectivas de imigrantes, atores da sociedade civil e respostas institucionais da Polícia Federal a respeito da aplicabilidade da Portaria 652/2021.

“Foi um espaço para informar e compartilhar as dificuldades enfrentadas pela sociedade civil no atendimento do público migrante indocumentado em razão do fechamento das fronteiras e, consequentemente, da não regularização migratória”, relata Laura.

Participaram também da mesa Henry Pérez López (presidente da Cooperativa Habitacional Migrantes do Sul), Dagoberto Lucas Barreto (representante da Delegacia de Migração da Superintendência Regional da Polícia Federal do RS), Gabriel Narciso Pareja (membro do Grupo de Assessoria a Imigrantes e Refugiados), James Derson (presidente da Associação de Integração Social), Daniel Mourgues Cogoy (defensor público vinculado ao departamento regional de direitos humanos da Defensoria Pública da União) e Laura Xavier da Costa Brewster (representante da entidade no Comitê de Atenção a Migrantes, Refugiados, Apátridas e Vítima de tráfico de pessoas do Estado do Rio Grande do Sul). Para assistir a live clique aqui.

II Semana Estadual do Migrante

A II Semana Estadual do Migrante foi realizada entre os dias 14 e 22 de junho e contou com diversas atividades virtuais. A iniciativa buscou evidenciar a relevância do diálogo sobre migração e refúgio como um fenômeno global, destacando a necessidade de garantir os direitos inerentes ao ser humano e o direito à vida digna.

Instituída pela legislação estadual nº 15.367 de 2019, a Semana Estadual do Migrante deve, entre outras finalidades, promover espaços para discutir questões relacionadas com os direitos políticos e sociais dos migrantes, debater e apresentar alternativas de empregabilidade e integração cultural. Sua primeira edição foi realizada no ano de 2020, nos dias 19 a 27 de junho. Para mais informações, acesse o link: https://sjcdh.rs.gov.br/semana-estadual-do-migrante-tem-i

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