SJMR BH firma parceria com ONG Compassiva para a revalidação de diploma de migrantes em Minas Gerais

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O SJMR Belo Horizonte firmou, nesse ano de 2021, uma parceria com a COMPASSIVA, organização social de São Paulo que realiza a revalidação de diplomas de migrantes e refugiados. Com o objetivo de criar um ponto focal estratégico em Minas Gerais, que possui um grande número de migrantes, a parceira irá facilitar o acesso ao processo de revalidação.

A congolesa Claudine é jornalista por formação e foi uma das beneficiadas pelo projeto de revalidação da ONG Compassiva.

Os migrantes que tenham interesse em fazer a revalidação de diploma devem solicitar atendimento do SJMR BH, quando será feita uma primeira triagem dos documentos, seguido pelo o encaminhamento da solicitação de revalidação a Compassiva. Após esse momento, a ONG irá analisar e dar entrada no processo de revalidação. Além disso, a organização também faz o acompanhamento até o final da ação e, a cada três meses, realiza a atualização de cada caso com o SJMR.

De acordo com Camila Tardin, advogada coordenadora do projeto de revalidação de diplomas na Compassiva, muitos migrantes no estado já haviam procurado a instituição para saber mais sobre o processo. “É fundamental termos essa parceria com SJMR, que tem um trabalho de renome no Brasil inteiro e conhecemos a credibilidade e a verdade do seu serviço. Essa parceria é muito estratégica e irá beneficiar toda a região de Minas, que possui um número grande de refugiados e migrantes”, comenta.

A principal importância da revalidação do diploma no Brasil é possibilitar que o migrante atue na sua formação. “A revalidação também é um reconhecimento e resgate de parte da identidade do migrante. A pessoa se dedicou, estudou por anos, já trabalhou naquela área e todo esse contexto faz parte sua história. Para um migrante que saiu do seu país, deixou para trás sua cultura, sua nação e sua língua, chegar aqui no Brasil e ter a possibilidade de fazer revalidação do diploma é poder também resgatar parte dessa identidade”, relata Camila.

Entenda o processo de revalidação de diploma

O processo de revalidação de diploma é complexo, demorado, burocrático e bem oneroso. O primeiro passo para começar é realizar o atendimento no SJMR BH, onde será feita uma triagem com a pessoa e a análise de que se pode ser beneficiária no projeto. A Compassiva, que possuiu uma parceria com o ACNUR, só pode atender pessoas refugiadas já reconhecidas pelo Conare, independente da nacionalidade, ou então venezuelanos, independente do status migratório.

Camila explica o passo a passo de uma maneira bem resumida do processo de revalidação de diploma. “Primeiro fazemos o atendimento com a pessoa, a triagem, para verificar se ela pode ser beneficiária do nosso projeto. Como nós temos parceria com a ACNUR, a gente só pode atender a pessoa se ela for refugiada já reconhecida pelo Conare, então não adianta se ela for solicitante de refúgio. Nós atendemos também aos venezuelanos que já são considerados refugiados no Brasil. Então, ou é refugiado reconhecido pelo Conare, independente da nacionalidade, ou então venezuelanos, independente do status migratório.

Depois de verificar se a pessoa pode ser beneficiária do projeto, é realizada a verificação da documentação que o migrante possui. Existe uma portaria normativa do MEC que informa quais são os procedimentos e os documentos exigidos para revalidação de diploma do Brasil. Lá um rol de documentos, como por exemplo: diploma, conteúdo programático da universidade, histórico, ementa, reportagens da universidade, nominados de titulação do corpo docente, informações adicionais sobre o campus, dentre outros. Porém, uma das maiores dificuldades do processo é o migrante ter em mãos todos esses documentos necessários. “Muitos saem do seu país de origem com fundado temor de perseguição e eles estão prezando pela própria segurança física, pela vida. Muitos partem somente com a roupa do corpo, não conseguem trazer os documentos e quando trazem, às vezes estão incompletos. É muito difícil alguém sair do país com toda a documentação exigida, então a gente faz a triagem e verifica quais são os documentos que a pessoa tem”, informa Camila.

Após ser agrupada toda a documentação, o próximo passo é fazer cópias autenticadas em cartório. Em seguida, começa o processo de escolher a melhor universidade. Camila observa que não adianta escolher a universidade que é mais próxima da pessoa, ou a mais barata. “Temos que escolher a universidade que tem o curso mais compatível, então a gente faz uma análise das grades curriculares e quanto maior compatibilidade, mais fácil e rápido vai ser a revalidação do diploma”.

A Compassiva trabalha em nível nacional, por isso, as vezes um migrante que está em Minas vai ter seu processo de revalidação realizado em uma universidade do Amazonas, uma vez que ela tiver o curso mais compatível. “São muitos fatores a serem considerados. A revalidação do diploma no Brasil, no nível de graduação, só pode ser feita em universidades públicas. Além disso, tem alguns cursos no exterior que são de graduação, mas aqui no Brasil é técnico, ou alguns cursos lá fora que são graduação, mas aqui é pós-graduação. Nesses casos, não tem como fazer a revalidação”, conta Camila.

Cada universidade também cobra uma taxa para iniciar o processo e a revalidação ser analisada pela universidade. Essa taxa apenas garante o direito de iniciar o processo, mas não significa que irá ser deferido. O preço da taxa no Brasil, pelo mesmo processo, varia de cerca de R$170,00 à R$7.000,00. Isso se for revalidação da graduação, se tiver for de pós-graduação, pode chegar à R$21.000,00. Segundo Camila, “Como nós temos a parceria com a ACNUR, o migrante não possui gasto nenhum com o processo de revalidação. Nós arcamos com todos os custos, inclusive da taxa. Então a gente paga taxa e se o processo ao fim for revalidado, ótimo, se não for, a gente tem que iniciar novamente o processo em uma outra universidade e pagar uma nova taxa”.

As universidades exigem também a tradução juramentada dos documentos, que é diferente de uma tradução simples. Essa tradução juramentada pode chegar a custar em média R$16.000,00, com seu preço variando de acordo com o idioma a ser traduzido e o número de laudas do documento. Depois de feita a tradução juramentada e escolhida a melhor universidade, é que o processo será efetivamente iniciado.

No Brasil, só pode tentar revalidar o diploma por duas vezes. Diante disso, a escolha da universidade é feita com muito cuidado para ver qual que vai ser mais compatível, de forma que não gaste uma das duas chances do migrante. Em caso de indeferimento, ao final do processo a Compassiva retira a solicitação na universidade, e recomeço o a revalidação em outra instituição. Eles custeiam todos os pagamentos novamente do início ao fim.

Depois de deferido o processo de revalidação de diploma, se for necessário fazer inscrição em algum no conselho de classe, a Compassiva também auxilia com todo o processo burocrático para o migrante obter o registro regional profissional. Além disso, a Compassiva também paga a inscrição e a primeira anuidade do registro.

Para agendar seu atendimento, basta enviar email para camilla.cristie@sjmrbrasil.org,

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