Conquista de direitos: família venezuelana luta na justiça por benefício para jovem com deficiência

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O SJMR Belo Horizonte está acompanhando de perto um processo muito importante na conquista dos direitos de migrantes e refugiados com deficiência. Com o apoio do Serviço de Proteção Social Básica Regional Nordeste da Prefeitura de BH e do advogado Cláudio Agostini, uma família de venezuelanos está conquistando o direito ao Benefício de Prestação Continuada, oferecido pelo INSS, para dar melhores condições de vida ao jovem migrante.

A família de venezuelanos Montiel Chaparro chegou ao Brasil, em janeiro de 2020, pela fronteira com o Acre e, em agosto do mesmo ano, vieram para Belo Horizonte. A família é composta por quatro integrantes: Joan Ernesto, que era policial na Venezuela e está atualmente trabalhando como fiscal de supermercado, Kelly, que era professora de ensino básico e, hoje, enquanto cuida da casa e dos filhos, sonha em abrir uma pequena empresa, Andrea, de 13 anos e que já está matriculada na escola e Joan Andres, um jovem muito esperto e atencioso, que tem autismo.

Em Belo Horizonte, a família migrante se estabeleceu e tenta recomeçar a vida com um futuro melhor. Contudo, com apenas o pai trabalhando, eles estão enfrentando muitas dificuldades. Em busca de suporte, eles buscaram o Serviço de Proteção Social Básica Regional Nordeste da Prefeitura de BH, que ingressou com um pedido de BPC (Benefício de Prestação Continuada) para Joan Andres no INSS. E para que tal benefício seja concedido, será preciso que Joan Andres seja considerado incapaz para os atos da vida civil, o que se faz necessário um processo de interdição judicial, o qual sua mãe será sua curadora.

O BPC é a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que, comprovadamente, não possuem meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Tem previsão legal no art. 238 da CF/88.

A família está muito feliz com toda a mobilização para que tenham seus direitos reconhecidos. “É uma situação muito difícil essa que estamos vivendo. Deixamos o nosso país e mudamos totalmente de vida, mas aqui no Brasil encontramos bastante apoio no SJMR BH. Me sinto muito acolhida pela instituição em vários sentidos, tanto no social quanto na assessoria jurídica, principalmente, porque não temos como pagar todo o procedimento. O SJMR está nos ajudando a recuperar nossa qualidade de vida”, conta Kelly.

Entenda o processo

A partir dessa necessidade de instaurar um processo, o assistente social, Sebastião Jarleis, encaminhou o caso para o jurídico do SJMR BH, procurando ajuda em relação a documentação da família, bem como para o processo de interdição de Joan Andres. “Ao analisar o caso, percebemos que pai, mãe e filho já tinham sido reconhecidos como refugiados pelo CONARE. Fizemos então todo o processo e reunimos a documentação necessária para o reconhecimento do refúgio”, relata a assessora jurídica do SJMR BH, Camilla Cristie.

Ainda por meio do SJMR, foi possível um agendamento na Polícia Federal, em caráter excepcional, uma vez que o órgão está fechado por conta da onda roxa, em Minas Gerais. Na última quarta-feira (17), pai e filho receberam a CRNM (Carteira Nacional de Registro Migratório). O documento da mãe já está aprovado, mas ainda está sendo confeccionado. A filha, por ser menor de idade, ainda não foi reconhecida como refugiada pelo CONARE.

Em relação ao processo de interdição, o advogado Cláudio Agostini, que, sensibilizado com a história da família, aceitou pegar a causa de maneira “pro bono”, ou seja, de forma gratuita. “Conheci o SJMR através do Colégio Loyola e, passei a colaborar, sempre que pude, por meio do trabalho voluntario. As questões de ajuda humanitária me importam e necessitam de apoio jurídico para surtirem os efeitos positivos almejados. Como advogado, entendo que não podemos nos furtar em prestar nosso auxílio às pessoas em condição de vulnerabilidade. Acima de tudo é um dever ético-moral, além de estar previsto na nossa Constituição e no Estatuto do Advogado. Para este caso específico, o Marcelo Lemos, coordenador do SJMR BH me convidou a colaborar e aceitei com enorme alegria”, conta Cláudio Agostini.

A legislação brasileira oferece a devida acolhida para qualquer pessoa residente no Brasil, seja ela nacional ou estrangeira. De acordo com Cláudio Agostini, é muito importante defender esse tipo de causa, que assegura o direito essencial e humano para qualquer cidadão, independentemente da sua condição social. “Mas quando se trata de respeito à vida humana e social tanto do indivíduo quanto da sua família, entendo que todos temos o dever de nos engajarmos para buscar a melhor solução. É o que chamamos de alcançar um bem comum”, declara.

O advogado enviou uma série de documentos necessários para a ação, que a equipe jurídica do SJMR BH está trabalhando para reuní-los o mais rápido possível. Dentre esses documentos, foi solicitado a tradução juramentada de certidões da Venezuela. “Consegui junto a JUCEMG (Junta Comercial de Minas Gerais) a tradução juramentada de tais documentos de maneira grátis, uma vez que a família é hipossuficiente e não consegue arcar com as custas e emolumentos. As certidões já foram enviadas à tradutora responsável e devem retornar em breve”, informa Camilla.

Outros acessos alcançados para a família foram a inclusão no Cadastro Único, entrega de cesta básica emergencial, passe livre BHBUS para o jovem Joan Andres (por deficiência), acesso a rede de saúde pública, inclusão de Andrea na rede estadual de educação e requerimento de BPC/LOAS para Joan aguardando perícia do INSS. “Todas essas conquistas promovem a dignidade da pessoa e seus direitos humanos preservados, elevando cada vezes mais a qualidade de vida da família e promovendo justiça social”, conta Sebastião Jarleis, assistente social.

Com relação às expectativas para a decorrência do processo, todos estão bem otimistas e creem que será positivo. “Eu estou muito feliz com os resultados que conseguimos até agora. Seguimos adiante com novos desafios do caso, mas felizes de estarmos caminhando. Agradeço ao Sebastião, assistente social e ao advogado Cláudio, pelo trabalho que estamos desenvolvendo juntos e pelo engajamento em ajudar a esta família. Eles são pessoas muito boas e merecem novas oportunidades e uma vida mais digna”, finaliza Camilla.

Por um mundo melhor

Andrea e Joan Andres também ganharam de presente dois livros infanto-juvenis do Projeto “Por um Mundo Melhor”, que tem parceria com o SJMR BH. O objetivo do projeto é democratizar o acesso a livros e buscar incentivar mais crianças leitoras nas famílias migrantes e refugiadas que se encontram no Brasil.

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