SJMR Porto Alegre promove articulação institucional para execução de atividade conjunta

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O SJMR Porto Alegre se reuniu virtualmente, na última terça-feira (8), com o Padre Jameson (CIBAI), Elton Bozetto (FPMH/RS), Pedro Gil Weyne (AVESOL), Fernanda Melchionna (Deputada Federal), Claudia Ferraro (gabinete PSOL), Raquel Matos (assessora de gabinete), Lorena Duarte (assessora de gabinete) e Adriano Pistorelo (CAM) em prol de discutir a respeito dos migrantes indocumentados, solicitando articulação na Câmara dos Deputados.

O encontro teve como pauta a falta de disponibilização da agenda da Polícia Federal. Neste sentido, foi feita sugestão de mutirão para regularização migratória (renovação da documentação). Em resposta, a deputada Fernanda Melchionna informou que pretende protocolar um pedido de audiência pública.

Foi lembrada durante a reunião a Portaria 19/2021, que disponibiliza a autorização de residência para cidadãos de países fronteiriços com o Brasil que não estão englobados no Acordo Mercosul. Esta Portaria, que cabe à população venezuelana, informa que é concedida a autorização de residência para estes migrantes independentemente de sua situação migratória que tiver ingressado no Brasil. “Porém, essa portaria não está sendo aplicada como anistia para os migrantes que entraram desde a primeira portaria de fechamento de fronteiras, em razão do critério de especialidade”, relata Laura Ferrari Flores Ruschel, analista social do SJMR Porto Alegre.

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