Polícia Federal retomou os prazos migratórios, nesta terça-feira, 03 de novembro

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A Polícia Federal (PF) retomou a contagem dos prazos migratórios no Brasil, a partir desta terça-feira, dia 03 de novembro. A informação consta em portaria publicada em uma edição de outubro, do Diário Oficial da União. De acordo com o documento, que possui oito artigos, os documentos migratórios que expiraram, a partir de 16 de março, serão aceitos e poderão ser usados até 16 de março de 2021, para fins de ingresso e registro. Já nos casos de regularização migratória, serão aceitos documentos expirados após 16 de março de 2020, desde que o migrante tenha permanecido em território nacional e procure regularizar-se até 16 de março de 2021.

Em 16 de março passado deste ano, a Polícia Federal suspendeu o atendimento presencial e agendamentos em razão da pandemia do Covid-19. Casos de grande urgência eram tratados por e-mail.

Demanda reprimida e informações vagas

A própria PF, por meio da portaria, cita a demanda reprimida por regularização migratória como um dos motivos para a retomada desse serviço. A falta de maiores informações sobre essa retomada já gera preocupação em entidades da sociedade civil que atuam no auxílio a imigrantes que buscam regularização migratória.

“É uma portaria que trata do tema de forma ainda muito superficial, considerando a complexidade de situações que se apresentam sobre regularização migratória”, comenta Felipe Silva, colaborador do setor documental do SJMR BH.

O SJMR Brasil está em diálogo com a PF para discutirem estratégias de como maximizar o atendimento e colocar em dia as demandas urgentes e atrasadas.  

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