SJMR Brasil e entidades da sociedade civil lançam manifesto contra violação de direitos humanos

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Sociedade civil lança manifesto sobre violação de direitos humanos decorrente do fechamento de fronteiras a refugiados e migrantes vulneráveis. Clique aqui para acessar o manifesto.

Com o objetivo de apontar tais violações e contribuir para que os órgãos do sistema de justiça brasileiro possam combatê-las, o Migraidh/UFSM, em conjunto com o Fórum Permanente de Mobilidade Humana do RS, o Centro de Atendimento ao Migrante (CAM), o Serviço Jesuíta a Migrante e Refugiados de Porto Alegre (SMJR), o Pacto pelo Direito de Migrar Regional (PDMIG) e o Grupo de Assessoria a Imigrantes e a Refugiados da UFRGS (GAIRE), representantes da sociedade civil no Rio Grande do Sul, lançam manifesto.


Créditos da imagem: Ricardo Moraes/Reuters

O manifesto destaca que o Governo Federal, “ao utilizar de instrumentos como a ‘inabilitação para a solicitação de refúgio’, ‘deportação sumária’ e o ‘impedimento de regularização migratória de qualquer natureza’” nas portarias interministeriais restritivas do ingresso de não nacionais nas fronteiras, “introduz mecanismos de Estado de Exceção em gritante afronta ao princípio do devido processo legal e do direito de acessar direitos”.

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