SJMR e entidades movem ação civil pública por desocupação de migrantes em Boa Vista

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O Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados de Boa Vista, a Defensoria Pública da União, o Conectas Direitos Humanos e o Centro de Migrações e Direitos Humanos ajuizaram, no dia 30/04, ação civil pública contra o estado de Roraima, município de Boa Vista e União, devido a desocupação, sem ordem judicial, da ocupação espontânea de migrantes “Clamor do Rio” .

A desocupação aconteceu no dia 27/04 e removeu 43 famílias venezuelanas que viviam no bairro Treze de Setembro. A ação, sem ordem judicial, foi conduzida pela Guarda Civil Metropolitana por solicitação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Boa Vista.

No documento, as entidades denunciam que não houve qualquer preparação prévia para acolher ou remediar a situação dos migrantes. “Após a derrubada das ‘casas’, conversamos com todos e informamos sobre a possibilidade de abrigá-los temporariamente na rodoviária. Assim foi feito com algumas famílias. No entanto, muito deles ficaram em situação de rua”, relata Flávia Reis, assessora jurídica do SJMR Boa Vista.

Desocupação ilegal

A desocupação retirou 113 pessoas, sendo 31 crianças, 10 adolescentes, 30 mulheres e 42 homens, que viviam próximo ao Rio Branco. Segundo a DPU, só foi possível viabilizar a ação judicial porque o SJMR Boa Vista e o Centro de Migrações e Direitos Humanos conseguiram mapear todas as famílias envolvidas.

Veja a reportagem.

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