1º Plano Estadual de Políticas para Refugiados, Migrantes, Apátridas e Retornados de Minas Gerais realiza Conferências Livres

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Com o objetivo de potencializar a estratégia pública de atenção e integração à população refugiada, migrante, apátrida e retornada em Minas Gerais, o Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo de Minas Gerais – COMITRATE – propôs ao Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE– a elaboração do 1º Plano Estadual de Políticas Públicas para Refugiados, Migrantes, Apátridas e Retornados de Minas Gerais.

Para fomentar as discussões, estão abertas as inscrição para a realização de Conferências Livres, que serão espaços de consulta à população para amparar a elaboração do 1º Plano Estadual de Políticas para Refugiados, Migrantes, Apátridas e Retornados de Minas Gerais, iniciativa que o SJMR Belo Horizonte faz parte da Comissão Organizadora

Até o dia 17/10 estão abertas as inscrições para a realização de Conferências Livres, garantindo assim ampla participação social e discussão de propostas.

Tendo como um dos princípios orientadores a construção democrática e participativa das políticas públicas, a elaboração do Plano Estadual teve início em novembro de 2020 com a instituição de Grupo de Trabalho de Planejamento (GT–PLA) no âmbito do COMITRATE. Composto por atores da sociedade civil, de organizações internacionais e do governo do estado participantes do COMITRATE, ao GT-PLA foi incumbida a propositura das etapas e cronograma de elaboração do 1º Plano Estadual, que contam com o apoio e validação pela plenária do COMITRATE e pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, doravante denominado como Comissão Organizadora do Plano Estadual – Cope.

Mais informações estão disponíveis no site da Sedese, acesse: https://lnkd.in/gRpPET2d

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