Nota de Esclarecimento: acolhimento emergencial dos migrantes indígenas warao em Belo Horizonte (MG)

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Desde a chegada do grupo de 74 indígenas venezuelanos da etnia Warao, em Belo Horizonte, no dia 29 de setembro de 2021, a equipe do Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados (SJMR Brasil) tem acompanhado e dado suporte emergencial ao grupo em resposta à solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC) do município de Belo Horizonte. Nossa colaboração tem sido acompanhar a resposta emergencial dada pelo Prefeitura Municipal na garantia da proteção social básica, respeitando o acesso a direitos desta população. A resposta possível da SMASAC foi de transportá-los da praça da estação de Belo Horizonte e alocá-los em um espaço reservado no Abrigo São Paulo, garantindo a segurança e a integralidade física dessas pessoas.

Além disso, devido às particularidades dos hábitos alimentares destas famílias migrantes indígenas, tivemos a preocupação de assegurar a segurança alimentar adequada dessa população, levando em consideração suas restrições alimentares. Assim, uma alimentação adequada para o grupo foi providenciada pelo Restaurante Popular.

No dia seguinte, 30 de setembro, foi compactuado com o grupo de migrantes e o Abrigo São Paulo, com a mediação do SJMR – em relação a abordagem a ser realizada com esta população específica – que seria fornecido um fogão, gás de cozinha, banheiros químicos separados, um tanque de água e geladeira, além dos insumos bases da dieta alimentar, tais como arroz, macarrão, farinha com fermento e frango, de forma que eles mesmos pudessem preparar os alimentos conforme seus costumes. Nesse mesmo dia, a equipe de saúde da regional Norte compareceu ao Abrigo São Paulo e, desde então, tem realizado avaliações de saúde física das pessoas acolhidas.

 Em razão da expertise do SJMR no atendimento às pessoas migrantes e refugiadas, com ações de proteção e integração social que vem se consolidando desde 2013, sempre que solicitado, nossa equipe tem se deslocado para realizar a mediação cultural presencialmente no Abrigo São Paulo, além de orientar de forma remota possíveis intervenções e orientações para nortear o atendimento a este público diante das suas especificidades.

As características singulares da cultura Warao e o deslocamento espontâneo da população, assim como as necessidades específicas de proteção em contextos urbanos, requerem um trabalho intersetorial amparado por informações e alinhamento conceitual prévios, que consolidem a atuação dos diversos atores a serem envolvidos em estratégias coordenadas de mitigação de riscos e integração local, objetivando que a garantia e promoção de direitos sejam potencializados.

A etnia Warao tem sido o maior grupo de indígenas a migrar para o Brasil e a resposta emergencial brasileira a este deslocamento tem sido um grande desafio. Trata-se da chegada de etnias sem histórico de presença no território brasileiro, em situação de deslocamento forçado, com vulnerabilidades e aspectos culturais sobre os quais foram ampliados estudos e conhecimento no país somente nos últimos três anos.

Essa conjuntura única, associada à imprevisibilidade na movimentação de tais grupos no território brasileiro devida às necessidades de subsistência, especialmente alimentar e de moradia, gera desafios adicionais aos órgãos públicos e às redes da sociedade civil que prestam serviços de proteção e assistência a essa população, como alimentação, abrigamento, atenção à saúde e apoio no desenvolvimento de iniciativas de integração com meios para geração de renda.

Um dos maiores desafios é acompanhar a integração e promover a autonomia das famílias Waraos em contexto urbano, o que compreende a efetivação de estratégias e iniciativas que promovam e garantam a segurança alimentar, o acesso à saúde, a regularização documental, o acesso ao trabalho, a geração de renda e qualificação profissional dos adultos, bem como a inserção educacional das crianças indígenas. Além desses contextos, também será necessário mitigar a atividade de ‘coleta’, em que se nota frequentemente a exposição das crianças Waraos nas ruas e semáforos, costume que vai de encontro ao Estatuto da Criança e do Adolescente, onde é relacionado ao trabalho infantil. 

Para consolidação de uma melhor resposta é preciso ampliar, na rede intergovernamental, saberes e práticas para a integração e consolidação de direitos para esta população, melhorando e garantindo o acesso aos programas e políticas públicas municipais. O contexto desta resposta exige permanentes reuniões e articulações com setores da prefeitura e do poder público devido a peculiaridade de uma resposta multitransversal de áreas e agentes.

Em paralelo ao acompanhamento da resposta a este grupo, o SJMR, a partir de um grupo de trabalho ampliado, vem compartilhando a construção de espaços de formação para servidores públicos de vários âmbitos, juntamente com a Defensoria Pública do Estado e Defensoria Pública da União, que aprofunda na formação sobre os direitos e deveres da população migrante e refugiada indígena.  Com isso, buscamos fortalecer novas formas de garantir a proteção e os direitos de todas as pessoas dos grupos familiares, com foco especial nas crianças, adolescentes e mulheres. Esse processo, além de exigente, tem gerado reflexão e está sendo embasado juridicamente, conforme marcos de proteção internacional e dos direitos dos povos indígenas. 

Além disso, o SJMR está constituindo com apoio de parceiros de outras regiões do país a “Ampliada Nacional de Proteção e Assistência Humanitária para Migrantes e Refugiados Indígenas”. A primeira edição do evento ocorreu em 15 de julho de 2021, com a participação de 105 (cento e cinco) pessoas de vários estados. O foco foram as narrativas e desafios para cumprir com a garantia de diretos específicos da população.

É necessário pensar uma solução duradoura para dar uma resposta efetiva às pessoas migrantes e refugiadas indígenas e não indígenas. Devido à falta de recursos suficientes, se faz necessária a construção de um plano de resposta humanitária específico para migrantes e refugiados indígenas coordenado e em todo território nacional, com orçamentação própria do Estado, das agências e órgãos da ONU e das organizações da sociedade civil. 

O SJMR participa e tem acompanhado os esforços realizados pela Plataforma de Resposta a mobilidade venezuelana (R4V), mas entende que é necessário avançar urgente nas especificidades do grupo populacional indígena. Tratar toda essa população como os demais nacionais venezuelanos, apenas mantém o cenário emergencial. O contexto nos exige cada vez mais respostas culturalmente sensíveis e orçamentos compatíveis, priorizando uma qualidade no processo de proteção e assistência que supere as práticas humanitárias que, na sua gênese, não foram pensadas para povos indígenas.

Ressaltamos que migrar é um direito humano e nenhum ser humano é ilegal. Proteger os povos originários venezuelanos é defender a história, cultura e ancestralidade da América Latina.

Na expectativa de termos satisfeito os pontos levantados, nos colocamos à disposição para quaisquer dúvidas ou elucidações. 

Belo Horizonte, 13 de outubro de 2021.
SERVIÇO JESUITA A MIGRANTE E REFUGIADOS BELO HORIZONTE

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