SJMR Boa Vista lança estudo sobre a situação migratória na pandemia na fronteira Brasil-Venezuela

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As dificuldades enfrentadas pelos migrantes ao chegar ao Brasil, principalmente para ter acesso às oportunidades de trabalho, seja por falta de documentação ou por preconceito, já eram motivos que faziam da migração uma tarefa complicada. Atualmente, com a fronteira fechada, há novos desafios.

O “estudo sobre a situação migratória na pandemia de Covid-19 na fronteira Brasil-Venezuela” aborda a migração em Roraima, principalmente em tempos de pandemia e fronteiras fechadas. De mais a mais, foi examinada a entrada dos migrantes indocumentados e de que forma isso afeta os acessos aos serviços sociais e de saúde.

Baixei aqui o arquivo em espanhol ou acompanhe abaixo a versão em português:

ESTUDO SOBRE A SITUAÇÃO MIGRATÓRIA COVID-19 (FRONTEIRA BRASIL – VENEZUELA)

INTRODUÇÃO

Migrar para um país com cultura, idioma e referências distintas, sem nenhuma garantia do que há no outro lado da fronteira, é a saída encontrada por migrantes que buscam sobreviver diante da crise vivida no país de origem. A busca não é somente por subsistência e proteção, como também existem projeções professionais, desejos de um lar agradável e com saúde para a família, sonho de uma vida digna.

Freitas (2000) destaca que “viver em outro país significa outra vida, dar significados diferentes a cosas que já eram familiares; é renunciar ao estabelecido”.

A partir de pesquisas realizadas pelo IPEA e pelo Ministério da Justiça de Brasil se verificou que os principais desafios encontrados pelos migrantes são “o idioma, a documentação ou a ausência dela, o acesso à informação e ao mercado de trabalho formal”, bem como a discriminação (BÓGUS; FABIANO, 2015).

Dessa forma, as dificuldades enfrentadas pelos migrantes ao chegar ao Brasil, principalmente para ter acesso às oportunidades de trabalho, seja por falta de documentação ou por preconceito, já eram motivos que faziam da migração uma tarefa complicada. Atualmente, com a fronteira fechada, há novos desafios.

Assim, este estudo abordará a migração em Roraima, principalmente em tempos de pandemia, abordando a situação acerca do fechamento da fronteira. De mais a mais, será examinada a entrada dos migrantes indocumentados e de que forma isso afeta os acessos aos serviços sociais e de saúde.

A PANDEMIA EM RORAIMA E A FRONTEIRA FECHADA

Primeiramente, é importante mencionar “que a migração é inerente ao humano. De fato, a humanidade se caracteriza grandemente por buscar alterar as condições de vida, dar outro sentido às suas trajetórias”. (WEINTRAUB; TITANEGRO; VASCONCELLOS, 2013)

Número de registros de migrantes, segundo os principais países de nascimento, fevereiro/21. Fonte: OBMIGRA, 2021.

Atualmente no Brasil os números de deslocamento migratório mais significativos são atribuídos aos migrantes que vêm da Venezuela (OBMigra, dez.2020).

 Segundo os dados do Sistema de Registro Nacional Migratório (SisMigra), em fevereiro de 2021o número de registros de migrantes em Roraima foram os maiores do país.

A pandemia de COVID-19 teve um grande impacto em Roraima, tendo em vista que além da quantidade expressiva de casos de infecção e suas tristes consequências, houve significativas alterações na movimentação na fronteira e em áreas envolvendo a economia e a acolhida dos migrantes.

Ocorre que, utilizando como justificativas as ameaças sanitárias relacionadas ao risco de contaminação e disseminação do vírus, a partir da recomendação da ANVISA, a Lei Brasileira 13.979, de 06/02/2020 (art. 3 º, inciso VI) dispôs acerca da restrição de entrada e saída do país.

Assim, independentemente de os migrantes necessitarem de refúgio e ajuda humanitária, em 18 de março de 2020, a fronteira entre Brasil e Venezuela foi fechada (Portaria 120, de 17/03/2020, art. 2º), restringindo temporalmente a entrada de migrantes pela fronteira.

Atualmente está em vigor a Portaria 652, 25/01/2021, que segue com as restrições de entrada por meios terrestres, fluviais e marítimos, determinando que o não cumprimento da restrição inabilitará o pedido de refúgio (art. 8º).

Conforme informações do Sistema de Tráfico Internacional (STI) divulgadas desde 2010, o fluxo migratório, considerando somente a entrada regular de migrantes, nunca foi tão baixo como está sendo desde março de 2020. Por exemplo, em Roraima, fronteira com Venezuela, os dados apresentados mostram que em dezembro de 2019 houve 19.312 entradas no Brasil pela fronteira com a Venezuela, contrastando com dezembro de 2020 quando somente 1.563 personas entraram no país. (OBMIGRA, 2020)

A partir de abril de 2020 “a entrada de imigrantes regulares (com registros de migração) diminuiu aos valores mais baixos em 20 anos e as solicitações de refúgio caíram” a números jamais vistos (CAVALCANTI; OLIVEIRA).

Movimentos na fronteira, por mês de registro, no Brasil (jan./2019 – feb./2021)

A respeito desse tema, Agnaldo de Oliveira Júnior, diretor nacional do SJMR Brasil, destaca que “como se trata de uma fronteira extensa, as pessoas continuam entrando por caminhos alternativos, onde estabeleceu-se um verdadeiro negócio. Por não haver nenhum controle, muitas situações de risco se apresentam, como o comércio ilegal; a entrada e saída de menores com pessoas que não se sabe ao certo se são seus pais ou responsáveis; muitas horas de caminhada sem água e sem comida em um ambiente hostil; pessoas com quadros graves de saúde sem tomar seus remédios; necessidade de pagamento a coiotes para ter acesso a esses caminhos alternativos, etc.”. (SJMR, 2021)

Dessa forma, quem ingressou no Brasil, depois de março de 2020, por “trochas” (rotas alternativas), na maioria dos casos será incapaz de regularizar sua situação. Com isso, sem permissão de entrada, resta impossibilidade o pedido de refúgio e a obtenção de documentos como CPF, muitas vezes exigidos pelas organizações brasileiras para a inclusão dos migrantes em algumas políticas públicas e sociais do país. Como consequência, também não terão acesso aos programas de interiorização.

Cabe, ainda, destacar que o migrante indocumentado fica impossibilitado de conseguir um trabalho formal, vez que não consegue realizar seus registros profissionais sem os documentos necessários.

Outra situação fomentou na Defensoria Pública a necessidade de encaminhar o ofício circular 3578466/2020 para a Caixa Económica Federal esclarecendo que, em que pese o direito dos migrantes com CPF obterem o auxílio emergencial (Lei 13.982/2020 e Decreto 10.316/2020), tal situação não estava ocorrendo ante a exigência da regularização migratória e de documento com foto emitido no Brasil.

Verifica-se, assim, que a pandemia trouxe aos migrantes diversas adversidades. Por este motivo, imperioso que se atente para que a preocupação com a crise sanitária não seja obstáculo à garantia dos direitos dos migrantes.

ACESSO À SAÚDE PARA MIGRANTES EM RORAIMA

Primeiramente, no Brasil existe o “SUS”, um sistema público de saúde, que fornece serviços e atendimentos gratuitos a todos, tendo em vista que a saúde é direito de todos e dever do Estado (art. 196, CF).

Ademais, a Lei de Imigração 13.445/2017 (art. 4 º, VIII) assegura aos migrantes o acesso aos serviços de saúde.

Assim, “no campo da saúde, a negativa de tratamento aos sujeitos imigrantes que não portam determinados papeis ou comprovantes, constitui indícios de uma burocracia negligente”, porque não importa a condição migratória ao falar de acesso à saúde. (RODRIGUES; CALVACANTE; FAERSTEIN)

Desta forma, negar atenção médica quando o paciente não tem CPF, certidão de nascimento/casamento ou outros documentos com foto acaba por frustrar os direitos de quem necessita de atenção médica. (PUCCINI, 2013)

Além do mais, durante a pandemia, o Tribunal Regional Federal de Roraima determinou, em abril de 2020, ao Município de Boa Vista/RR que não estabelecesse qualquer discriminação – em razão da nacionalidade e da condição migratória – que impedisse o atendimento dos estrangeiros em iguais condições oferecidas aos cidadãos brasileiros. (BRASIL, 2020)

Importante trazer à baila que normalmente os migrantes já têm “dificuldades de acesso a assistência médica, educacional e a outros serviços sociais. Por essas razões, a necessidade de integração de imigrantes e suas famílias é fundamental nas políticas públicas”. (JUBILUT, 2020)

Ainda, o migrante ao chegar no novo país “se sente totalmente perdido ao não compreender a língua, os comportamentos, os documentos que deve completar” (BORGES, 2013). Por conseguinte, se o migrante necessita de ajuda médica, a desorientação piora, pois são exigências, trâmites, setores e burocracias totalmente desconhecidos.

O que se percebe é que fechar a fronteira, impossibilitando que os migrantes regularizem sua situação, ou fazendo com que eles retornem a uma vida de risco, não é a resposta para a pandemia. Afinal, “todos estarão à salvo do contágio somente quando todas as pessoas do planeta estiverem livres. Portanto, os migrantes devem ser considerados parte da solução e não do problema”. (JUBILUT, 2020)

CONCLUSÃO

Agnaldo de Oliveira Júnior, diretor nacional do SJMR Brasil informou que “em janeiro de 2021, na primeira data para agendamentos de documentação prévia para a renovação dos protocolos de refúgio e residência temporária, o SJMR Boa Vista atendeu 574 pessoas. Mas muitas outras indocumentadas seguem aguardando a abertura das fronteiras para que possam regularizar sua condição no Brasil.” (SJMR, 2021).

Dessa forma, se verifica que utilizar como justificativa as questões sanitárias, desconsiderando os direitos humanos e deixando à deriva os migrantes, não é a solução ao problema.André de Carvalho Ramos explica que “na pandemia, o Brasil optou por levantar uma muralha, excluindo indiscriminadamente os não nacionais, inclusive os merecedores de refúgio e acolhida humanitária”. Contrário à necessidade de construir una política que acolha e não exclua. (RAMOS, 2020).

Mario Quintana, poeta brasileiro, escreveu que “a gente sempre deve sair à rua como quem foge de casa, como se estivessem abertos diante de nós todos os caminhos do mundo”. Principalmente em tempos de pandemia, é importante reconhecer a história de cada migrante como única e assegurar a todas as pessoas os meios necessários para uma vida digna. Em conclusão, como seguimos na pandemia, é necessário que se aguarde os desdobramentos das políticas aplicadas a crise sanitária, sem esquecer de assegurar a dignidade a todos, em especial aos grupos vulneráveis, respeitando as histórias (e os direitos) de quem, de fato, fugiu de casa para encontrar seu caminho no mundo.

REFERÊNCIAS

BÓGUS, Lucia M. M.; FABIANO, Maria L. A. O Brasil como destino das migrações internacionais recentes: novas relações, possibilidades e desafios. Ponto e Vírgula, PUC SP, São Paulo, 2015, n. 18, 126-145 p.

Borges, L. M.(2013). Migração involuntária como fator de risco à saúde mental. Rev. Inter. Mob. Hum. Brasília. Ano XXI nº 40. P. 151-162. Jan/jun.

BRASIL (2020). Portaria nº 120, de 17 de março de 2020. Brasília, DF: Presidência da República/Casa Civil, 2020.

________ (2020). Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 6º turma. Agravo de instrumento nº 1004077-69.2020.4.01.000. DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN. 21/04/202.

________. Lei de Imigração nº  13.445/2017, de 24 de maio de 2017. Brasília, DF. Presidência da República/Casa Civil, 2027.

CAVALCANTI, Leonardo, OLIVERIA, Wagner Faria Os efeitos da pandemia de COVID-19 sobre a imigração e o refúgio no Brasil: uma primeira aproximação a partir dos registros administrativos.  Disponível em: <https://portaldeimigracao.mj.gov.br/images/dados/relatorio-anual/2020/OBMigra_RELAT%C3%93RIO_ANUAL_2020.pdf> Acesso em 12 mai. 2021.

DEFENSORIA PLÚBLICA. OFÍCIO CIRCULAR – Nº 3578466/2020 – DPU SP/GABDPC SP/1OFMIG SP. Disponível em:  <https://secureservercdn.net/45.40.150.47/d28.923.myftpupload.com/wp-content/uploads/2020/04/oficio-circular-DPU-pagamento-de-auxilio-emergencial-a-imigrantes-1.pdf> Acesso em 13 mai. 2021.

FREITAS, Maria. Ester. Vida de executivo expatriado: a festa vestida de riso e de choro. In: Encontro Anual da ANPAD. Florianópolis: ANPA, 2000.

JUBILUT, Liliana Lyra et al. Direitos Humanos e COVID-19 – Impactos em Direitos e para Grupos Vulneráveis. Santos: Grupo de Pesquisa “Direitos Humanos e Vulnerabilidades” da Universidade Católica de Santos, 2020. Disponível em:  https://www.unisantos.br/wp-content/uploads/2020/06/Direitos-Humanos-e-Covid-19-Impactos-em-Direitos-e-para-Grupos-Vulner%C3%A1veis.pdf>. Acesso em 17 mai. 2021.

OBMIGRA – Observatório das Migrações Internacionais (2020). Brasília: OBMIGRA, 2020. Disponível em: <https://portaldeimigracao.mj.gov.br/pt/dados/microdados>. Aceso em 12 mai.2021.

_________. Observatório das Migrações Internacionais (2021). Brasília: OBMIGRA, 2021. Disponível em: <https://portaldeimigracao.mj.gov.br/pt/dados/relatorios-mensais/2-sem-categoria/401391-ano-2-numero-2-fevereiro-2021> Acesso em 18 mai.2021.

OLIVEIRA JÚNIOR, Agnaldo. SJMR. Fronteiras fechadas e pandemia: sofrimento duplo para migrantes e refugiados no Brasil. 2021. Disponível em: < https://sjmrbrasil.org/artigo-pe-agnaldo/> Acesso em 13 mai. 2021.

PUCCINI, Camila. Direito dos imigrantes ao sistema público de saúde. In: O estrangeiro. 29 mar. 2013. Análises. Disponível em: <https://oestrangeiro.org/2013/03/29/direito-dos-imigrantes-ao-sistema-publico-de-saude/>. Acesso em 13 mai. 2021.

QUINTANA, Mário. A verdadeira arte de viajar. In: A cor do invisível.

RAMOS, André de Carvalho. CONSTRUINDO MURALHAS: O FECHAMENTO DE FRONTEIRAS NA PANDEMIA DO COVID-19. In: Migrações Internacionais ea pandemia de Covid-19. Disponível em: <https://www.nepo.unicamp.br/publicacoes/livros/miginternacional/miginternacional.pdf> Aceso em 17 mai. 2021.

RODRIGUES, Igor de Assis; CALVALCANTE, João Roberto; FAERSTEIN, Eduardo. Pandemia de Covid-19 e a saúde dos refugiados no Brasil. Disponível em:  <https://www.scielo.br/pdf/physis/v30n3/0103-7331-physis-30-03-e300306.pdf>. Acesso em 18 mai.2021.

WEINTRAUB, Ana Cecília Andrade de Moraes;TITTANEGRO, Gláucia Rita; VASCONCELLOS, Maria da Penha. Razões de Migrar no Contemporâneo. In: Fortes CA, Ribeiro H. Saúde Global, 1ed. Barueri: Editora Manole; 2014. p 87-99.

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