Audiência pública debate política para migrantes e refugiados na Assembleia de Minas

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A situação dos indígenas Warao acolhidos em Belo Horizonte e a discussão do Projeto de Lei 3.200/21, que institui a Política Estadual para a População Migrante de Minas Gerais foram o centro das discussões da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia de Minas (ALMG), realizada no dia 10 de novembro.

Representantes dos migrantes e refugiados que vivem em Minas Gerais participaram da reunião na ALMG, que também reuniu diversas organizações que atuam no acompanhamento da população migrante no estado, como o SJMR Brasil, ACNUR, Cáritas e a Rede Acolhe Minas.

Autora do requerimento para realização da reunião, a deputada Leninha (PT), que também assina o Projeto de Lei 3.200/21, destacou que a legislação é urgente, tendo em vista o crescimento acelerado do número de refugiados e migrantes no Brasil e em Minas. “O número de migrantes tende a aumentar cada vez mais. Vimos isso entre 2018 e 2019, quando houve um crescimento de 33%”, afirmou.

Fotos: Daniel Protzner (ALMG)
 

Pe. Agnaldo Júnior, diretor nacional do SJMR Brasil, participou virtualmente da audiência e reforçou o compromisso da Igreja Católica com as migrações. Ele enfatizou que o fluxo migratório tem desafiado todos os países e que em Minas Gerais tem articulado uma resposta positiva com apoio de vários parceiros. “Hoje atualizamos e damos continuidade a esse trabalho humanitário da Igreja, mas precisamos sensibilizar a sociedade brasileira, sobretudo em relação aos aspectos positivos que os migrantes aportam ao nosso país. Também celebramos essa audiência pública e o projeto de lei que tramita nessa casa, assim como o envolvimento das instâncias públicas na integração dessas pessoas e todas vozes dos migrantes que participam de todo esse processo”, destacou.

Os indígenas venezuelanos da etnia Warao foram representados pela analista social do SJMR Brasil, Yolis Lyon, que é da mesma etnia e vive no Estado há quatro anos. “Com nossa cultura, nosso idioma, o Brasil ganha em riqueza. Muitos em Roraima e no Amazonas vivem em situação de rua, não conseguem um abrigo. Não podemos ser tratados como simples moradores de rua. A maioria de nós tem uma profissão e não conseguimos validar nossos títulos porque há muita burocracia. E sofremos discriminação quando falamos que somos indígenas”, protestou.

O Cacique Santo, do povo Warao, reivindicou um terreno para que possam morar com suas famílias e escolas para ensinar os filhos a falarem português.

Maior grupo de refugiados em Minas Gerais, os haitianos foram representados pela estudante de Psicologia Judette Baptiste. O fluxo de haitianos para o Brasil se intensificou após o terremoto que atingiu aquele país em 2010. A migrante relatou uma lista extensa de problemas que os refugiados continuam enfrentando: a dificuldade com o idioma, falta de conhecimento sobre seus direitos, escassez de empregos, custo da educação, problemas para validar seus diplomas e exploração no trabalho, com desvio de função e horas extras não pagas.

Conferências Livres

O debate sobre o PL 3.200/21 ocorre simultaneamente às conferências participativas para elaboração do primeiro Plano para Migrantes, Refugiados, Apátridas e Retornados de Minas Gerais, a cargo do comitê estadual de atenção a esses públicos, o Comitrate.

O SJMR Brasil em Belo Horizonte está realizando 15 conferências livres, em diferentes pontos da região metropolitana, garantindo assim ampla participação social e a discussão e apresentação de propostas. A previsão é que o plano estadual esteja concluído no primeiro semestre de 2022.

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