Artigo especial: “O SJMR frente aos desafios da migração forçada no Sul do Brasil”

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*Por Lucas do Nascimento, Coordenador do SJMR em Porto Alegre (RS) e Florianópolis (SC) e Gabriela Santos da Silva, Analista Social Sênior do SJMR em Florianópolis.

Desde o acolhimento nas regiões de fronteira, por meio do Programa Acolhe BRASIL, o SJMR vem mobilizando e articulando parceiros e grupos da sociedade civil, principalmente na região sul, para a interiorização, integração social e reinserção laboral de venezuelanos no Brasil.

Conflitos de interesses políticos e sociais são os grandes responsáveis por deixarem marcas históricas, seja nos locais onde ocorrem ou nas pessoas que vivem na pele seus efeitos. Parte dos efeitos em comunidades que sofrem as consequências de um conflito está, inclusive, na necessidade de fuga daquilo que é conhecido, daquilo que conhecem como lar. Em níveis internacionais, destaca-se que “estatísticas recentes revelam que mais de 67 milhões de pessoas no mundo deixaram seus locais de origem por causa de conflitos, perseguições e graves violações de direitos humanos.” (ACNUR, 2021). Esse processo de deslocamento forçado traz consequências significativas na formação (e transformação) da sociedade – seja ela parte da comunidade que teve de fugir ou da sociedade de acolhida – e na real necessidade de proteção social dos Estados.

O que esses números revelam é não apenas uma precarização dos direitos sociais e a ineficácia da proteção dos direitos humanos em muitos países, mas também, os desafios apresentados aos países de acolhida, seja para garantir a proteção internacional ou seja para facilitar a integração social e econômica dessas pessoas. Esses desafios perpassam os diversos níveis dos países de acolhida, tornando-se responsabilidade compartilhada entre as entidades públicas – municipais, estaduais e federal – e a sociedade civil.

O Brasil tem sido o destino de muitos refugiados e migrantes, com mais de 1 milhão de registros migratórios entre 2011 e 2019 (OBMigra, 2020). Frente a esse cenário, o SJMR Brasil tem buscado fortalecer a resposta voltada para o atendimento de migrantes e refugiados, principalmente, para os desafios apresentados na integração social e econômica.

Com a situação mais recente de deslocamentos forçados no âmbito da América Latina, da Venezuela, mais de 300 mil venezuelanos já ingressaram no país em busca de proteção (R4V, 2021). Como forma de fortalecer a resposta de integração local dessa população, o Governo brasileiro tem implementado, desde 2018, a Operação Acolhia, atuando em três grandes eixos: Ordenamento de fronteira, Acolhimento institucional e Interiorização.

O último dos eixos é uma estratégia adotada pelo governo, em cooperação com organizações da sociedade civil (SJMR Brasil sendo uma delas) e organizações internacionais, que facilitam a chegada de migrantes e refugiados venezuelanos em outros estados do Brasil, que não aqueles da região Norte. Essa estratégia garante uma interiorização de forma segura para locais onde há maior chance de integração local, considerando o alto fluxo de venezuelanos que cruzam as fronteiras do Brasil, especialmente no Norte do país.

Essa iniciativa possibilitou o deslocamento seguro de mais de 30 mil venezuelanos para o Sul do Brasil. Os estados do Rio Grande do Sul (RS) e Santa Catarina (SC) receberam, até o momento, 9.828 e 11.123 venezuelanos, respectivamente – sem considerar aqueles que vão para esses estados espontaneamente, sem o apoio da Operação Acolhida. Todo este processo exigiu o fortalecimento das organizações públicas, privadas e da sociedade civil para responder às demandas apresentadas pela população migrante e refugiada (ESTRATÉGIA DE INTERIORIZAÇÃO, s/d).

O SJMR, que já estava presente no Rio Grande do Sul desde 2003, ampliou suas ações no ano de 2021, com a abertura de um serviço de portas abertas voltado para o atendimento integral da população de interesse, em seus diversos eixos de atuação (proteção, meios de vida e integração, apoio psicossocial, pastoral, incidência política, entre outros). Com a expansão das atividades e a crescente demanda identificada durante este ano, percebeu-se, também, a necessidade de ampliar a atuação da organização para o estado de Santa Catarina. Nesse sentido, em julho de 2021, dá-se início ao trabalho da presença do SJMR em Florianópolis, vinculado ao escritório de Porto Alegre.

A atuação do SJMR em Florianópolis, pelo fato de ainda ser uma presença, é pensada de forma estratégica. Dessa maneira, consolida-se a ideia de utilizar da presença no estado como uma forma de garantir a incidência política do SJMR e o envolvimento da organização nos espaços de discussão e articulação sobre a pauta migratória. Ademais, vincula-se a proposta de o SJMR se fazer presente no mapeamento da rede local e da elaboração de estratégias focadas, principalmente, na integração socioeconômica (com atenção à inserção laboral, a partir da parceria fomentada com outras organizações da sociedade civil), capacitação da rede pública e atenção à área de proteção.

Esses passos dados na região Sul, encorajam o papel do SJMR nesse espaço, transformando-o inclusive em um escritório, agora, regional. Parte desse processo de expansão colaborou para que, no final de 2021, o SJMR em Porto Alegre desse um importante passo de mudança de endereço, para o bairro Farroupilha, firmando-se como um serviço de referência no atendimento à população migrante e refugiada – agora um serviço com mais estrutura e maior capacidade de atendimento, além de propor um acesso mais facilitado para a população.

A partir das conquistas e da atuação, cada vez mais sólida do SJMR na região sul, percebe-se que se trata, de fato, de uma organização disposta a atender às populações migrantes e refugiadas de forma integral, na tentativa de mitigar as consequências que aqueles conflitos internacionais podem acarretar aos seres humanos que os experenciam, buscando a garantia do acesso aos direitos sociais bem como a sua ampliação a partir dos espaços de incidência sociopolítica.

Nesse sentido, a chegada e a permanência do SJMR no sul do Brasil marcam o fortalecimento da rede de proteção voltada para o atendimento da população, trazendo possibilidades para migrantes e refugiados recomeçarem suas vidas no Brasil.

Referências:
OBMigra. Resumo Executivo do Relatório Anual 2020. Disponível em: https://portaldeimigracao.mj.gov.br/images/dados/relatorio-anual/2020/Resumo%20Executivo%20_Relat%C3%B3rio%20Anual.pdf. Acesso em 16/02/2022.
ESTRATÉGIA DE INTERIORIZAÇÃO – http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/painel-interiorizacao/
R4V – https://www.r4v.info/pt/brazil

*Fotos: Rudjere Schultz

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