Artigo: A educação como caminho para integração de refugiados e migrantes

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Por Amanda Oliveira

Diante da crise política e econômica na Venezuela e conflitos como a guerra na Síria, o fenômeno de deslocamento forçado de milhões de pessoas tem sido assunto recorrente na mídia. Mas afinal, o que são refugiados e o que os torna um grupo com direitos específicos dentro do grupo de imigrantes? Apesar dos termos serem usados, algumas vezes, como sinônimos, o conceito de refugiado apresenta uma especificidade, por referir-se ao indivíduo que “devido a fundados temores de perseguição por motivo de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas encontre-se fora de seu país (…)(Lei 9.474, de 22 de julho de 1997)”. Esse conceito encontrado na lei é derivado do texto do artigo 1º da Convenção da ONU relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951. A palavra ‘imigrante’ possui definição na Lei 13.445 de 2017, a Nova Lei de Imigração, como uma “pessoa nacional de outro país ou apátrida que trabalha ou reside e se estabelece temporária ou definitivamente no Brasil”.

© AFP 2019 / Schneyder Mendoza

Refugiado ou Imigrante?

A linha que separa o significado de refugiado para imigrante é tênue e nem sempre facilmente estabelecida. Embora seja reconhecido internacionalmente e esteja claro na Convenção da ONU que as pessoas que imigram por estarem fugindo de perseguições são consideradas refugiadas, a complexidade dos conflitos e das situações tem apresentado mudanças que dificultam a definição da questão. Existem outros problemas que ameaçam a segurança, a dignidade e os direitos humanos das pessoas, além do temor de perseguição. Não há um padrão, todavia, que possa ser usado para mensurar quais são as reais necessidades de proteção dos cidadãos. A resposta sobre até que ponto fatores como degradações ambientais, colapsos políticos e crises econômicas apresentam ameaça à sobrevivência humana acaba ficando a cargo dos governos dos países que recebem os migrantes.   

Se retrocedermos bastante no tempo, observamos que a humanidade somente encontrou possibilidades de evolução e descobertas com a transposição das fronteiras. Por isso, faz sentido, quando se alcança uma reflexão profunda no tempo, afirmarmos que somos todos imigrantes.

A legislação que trata direitos de imigrantes e refugiados evoluiu com o tempo, e, apesar de não ser possível precisar a origem da regulamentação desses direitos, podemos considerar os acontecimentos da 2ª Guerra Mundial como decisivos para um aprofundamento da discussão, em razão dos milhões de pessoas que se deslocaram para fora de seus países ou regiões para escapar do conflito. A Convenção de 1951 é resultado disso, e trouxe à tona o conceito que seria reformulado e tornado mais abrangente com o Protocolo de 1967 e outras convenções. A limitação principal retirada da palavra ‘refugiado’, originalmente estabelecida na Convenção, tratou-se da restrição geográfica e temporal. Com alusão clara às vítimas da guerra, inicialmente, o termo ‘refugiado’ se referia apenas àqueles que foram deslocados até o ano de 1951, ano em que foi assinada a Convenção, e era restrito aos deslocamentos ocorridos no continente europeu.

Foto: Reprodução/TV Jornal

Dinâmicas migratórias contemporâneas

O fenômeno migratório não é novo no território brasileiro, ainda que esteja mais em voga no país, por compartilharmos fronteiras com um país em situação de crise. Mais do que isso, a imigração foi um dos principais fatores que ajudou a construir o Brasil tal como o conhecemos hoje. Tivemos ondas de imigrações provenientes de várias partes do mundo, incluindo grupos de europeus, como parte de uma infeliz estratégia do império de promover um “embranquecimento” da população e a imigração forçada vinda nos navios negreiros. Ser um país construído pela imigração não é um privilégio do Brasil, mas sim algo que contribuiu para a formação de praticamente todos os países do globo. Se retrocedermos bastante no tempo, observamos que a humanidade somente encontrou possibilidades de evolução e descobertas com a transposição das fronteiras. Por isso, faz sentido, quando se alcança uma reflexão profunda no tempo, afirmarmos que somos todos imigrantes.

Integrar não significa abandonar sua própria cultura e modo de vida, mas se ajustar ao comportamento dos cidadãos para que estes possam aceitar o novo, o diferente, o estrangeiro, com a finalidade única de respeitar as diferenças.

Atualmente, os pontos mais discutidos sobre o boom da imigração são as possibilidades de aumento de desemprego como consequência de uma saturação do mercado de trabalho, a piora nas condições de vida, em decorrência do enfraquecimento econômico e de uma falha do Estado em gerir os serviços públicos básicos para garantia do bem-estar, a dificuldade de adaptação dos recém-chegados, as atitudes motivadas por xenofobia e as barreiras culturais enfrentadas. Esses aspectos merecem uma análise aprofundada em razão da complexidade de variáveis, que acabam sendo discutidas apenas superficialmente pela mídia e por grande parte da população.

Desafios na integração

Foto: arquivo SJMR

Segundo o relatório Refúgio em Números do CONARE (2018), no ano de 2017 o Brasil recebeu 33.866 solicitações de refúgio, enquanto em 2011 esse número foi de apenas 3.220. Esse relatório afirma que, no ano de 2017, a maior parte de solicitações de refúgio foi proveniente de venezuelanos (17.865). Mesmo com o acréscimo recente do número de imigrantes devido à crise na Venezuela, o Brasil ainda é um país com número baixo de imigrantes (0,3% da população), em comparação com a média de países em desenvolvimento (1,7%), que já está abaixo da média mundial.

A lista de obstáculos a que os imigrantes e refugiados estão submetidos é extensa: adaptar-se às diferenças culturais, aprender uma nova língua, regularizar a documentação em uma burocracia com que não estão acostumados, encarar a luta por um trabalho, sofrer preconceitos e viver tudo isso, muitas vezes, estando longe da família. Há meios de se promover uma integração menos árdua, e, para isso, a parceria entre sociedade civil, agentes públicos e terceiro setor deve funcionar. A integração é um dos direitos consagrados ao refugiado, além de ser uma das garantias presentes na Convenção de 1951. A sociedade que falha em integrar as parcelas vulneráveis sofre as consequências de um índice de violência elevado, insustentabilidade do crescimento econômico, problemas de saúde pública e aumento de gastos governamentais para lidar com essas adversidades.

Integrar não significa abandonar sua própria cultura e modo de vida, mas se ajustar ao comportamento dos cidadãos para que estes possam aceitar o novo, o diferente, o estrangeiro, com a finalidade única de respeitar as diferenças.

A educação, importante item desta integração, causa impacto direto na produtividade, e, portanto, na economia do país. Além de ser uma das três dimensões do desenvolvimento humano, o índice de desenvolvimento humano (IDH) elaborado pelo Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD) em 1990 assegura que o desenvolvimento seja medido considerando-se o nível de saúde, educação e renda da população. O que a concepção do desenvolvimento humano faz é colocar as pessoas no centro da análise. O objetivo é promover o bem-estar da população e para isso todos devem ter acesso a oportunidades e capacidades que os possibilitem escolher a vida que desejam. Algo que só pode ser atingido caso a dimensão da educação seja contemplada.

Foto: Arquivo SJMR

O Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados

O trabalho do SJMR na integração de refugiados abrange assistência no processo de inclusão, buscando promover e proteger os seus diretos através da prestação de serviços como suporte para regularização de documentos, acompanhamento psicológico, apoio para conseguir um emprego e oferecimento de cursos de Português. A importância de se saber a língua de onde estamos para compreendermos aquela cultura nos proporciona quebra de barreiras, conquista de empregos e um maior sentimento de pertencimento. Atuei nesse setor na SJMR, ministrando aulas de português a venezuelanos em Belo Horizonte, e pude ver de perto o papel que esse tipo de ação cumpre.  A língua é essencial no processo de se iniciar uma vida nova. Após abandonarem praticamente tudo, os imigrantes e refugiados precisam disso para se comunicar, utilizar serviços de saúde e educação e para participarem de entrevista de emprego. Em minha opinião, esse é um dos principais pilares na integração de quem chega no Brasil.

Ter uma integração efetiva é importante para os refugiados e imigrantes, além de trazer consequências positivas para toda a sociedade. Isso porque se estão bem integrados, eles poderão se alocar melhor no mercado de trabalho. A consequência a curto prazo pode ser uma disputa maior no mercado de trabalho, mas a longo prazo há aumento de consumo, aquecimento de economia, geração de novos postos de trabalho. Além disso, a efetividade na integração contribui para que episódios de preconceito sejam menos frequentes. Se as pessoas possuem melhores condições de vida, tendo acesso à educação, saúde, e vida digna, estão menos sujeitas à se envolverem com a criminalidade e em atos de violência, o que é bom para a sociedade como um todo e também para o Estado, que não precisará ter gastos a mais em segurança. Ou seja, esse é um jogo de ganha-ganha, com benefícios para o Estado e todos os setores da sociedade, incluindo nativos e migrantes.

Amanda Oliveira é Bacharel em Relações Internacionais e voluntária do Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados de Belo Horizonte

Comentários
  • Maria Luzia Silveira
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    Seu texto está excelente. O flagelo da migração atinge muitas pessoas como nunca visto. Eles não podem ficar entrgues à própria sorte. O serviço que o SJMR presta a essas pessoas é louvável. Graças a eles, os migrantes ganham uma nova oportunidade de recomeçar a vida

  • Maíra Lopes Miranda
    responder

    Muito bons os esclarecimentos. E parabéns pelo trabalho!!

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