SJMR permanece com apoio a migrantes com dificuldades de acessar o Auxílio Emergencial

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Pessoas migrantes solicitantes de residência e refúgio, residentes e refugiadas, que se enquadram nos critérios estabelecidos pelo Governo Federal, estão entre as populações que podem receber o Auxílio Emergencial criado para diminuir os impactos econômicos do Covid-19 sobre a renda.

Para assegurar que migrantes que não conseguiram se cadastrar também tenham acesso ao benefício, por meio de contato telefônico, o Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados tem auxiliado na solicitação do benefício. Se você ainda não conseguiu fazer sua solicitação, veja como buscar ajuda:

  • SJMR BH: +55 31 99210-3444
  • SJMR Boa Vista: +55 95 99962-1000
  • SJMR Manaus: +55 92 99157-6097

Em abril, a Defensoria Publica da União também divulgou documento que assegura que todos os imigrantes residentes no Brasil, independente de sua situação migratória regular (com autorização de residência) ou irregular (sem autorização de residência) tem direito ao Auxílio Emergencial.

De acordo com o documento, “o agente pagador deve observar que o reconhecimento do direito ao auxílio emergencial já ocorreu em caráter geral para todos os residentes em território nacional que preencham as regras de elegibilidade, e que o ato de pagamento é apenas a forma final de implementação do benefício. Ou seja, o direito já está reconhecido ao titular de CPF, não havendo qualquer restrição por nacionalidade ou ainda situação migratória”, destaca.

Portanto, a exigência de regularidade migratória, de documento de identidade brasileiros com foto emitido no Brasil (como Carteira de Registro Nacional Migratório – CRNM ou  Documento Provisório de Registro Nacional Migratório – DPRNM), não deve ser exigida para acessar o pagamento dos valores. Migrantes que não possuem documentos, ou, ainda que os possuam, estejam fora do prazo de validade em razão da suspensão dos serviços de atendimento do Departamento da Polícia Federal também tem direito ao benefício.

Auxílio Emergencial

O Auxílio Emergencial do Governo Federal, no valor de R$ 600, será pago a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (ou MEIs) e desempregados pelo período de três meses.

O benefício deve ser solicitado pela internet (https://auxilio.caixa.gov.br ) ou por aplicativo de celular, disponível para aparelhos Android e iOS —não se deve baixar ou acessar nenhum outro programa ou site para pedir o benefício.

Oficio da DPU na íntegra:

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