SJMR adere a carta-manifesto em defesa dos direitos dos migrantes no Peru

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O SJMR, junto a outras organizações que são membros do grupo Mobilidade Humana Venezuelana, expressa sua preocupação com as restrições de ingresso adotadas no Peru, para os migrantes e refugiados venezuelanos.

A nova medida exige a apresentação de um “vista humanitário” para o ingresso dos venezuelanos ao pais, medida que já está em vigor desde o dia 16 de junho. Esta medida restringe o acesso ao território peruano a quem não tenha um visto obtido em algum Consulado do Peru no exterior.

O ingresso no Peru, agora, se torna mais complexo. A tramitação do visto deverá ser feita na Venezuela, o que impacta diretamente na possibilidade de as pessoas que saem à força do país conseguirem asilo.

Segundo o ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados), mais de 4 milhões de pessoas saíram da Venezuela, a procura de melhores condições de vida.

É importante reforçar que, uma semana antes da a nova medida, os requisitos, custos e procedimentos para o trâmite não foram publicados em nenhum site oficial do Governo do Peru. Desse modo, a comunidade venezuelana que reside no Peru ficou sem qualquer referência, já que suas famílias na Venezuela também têm a intenção de sair do país.

As organizações que estão ao serviço dos direitos dos migrantes e refugiados expressam sua preocupação com a restrição à mobilidade de pessoas venezuelanas, quem têm urgência de proteção internacional.

Os manifestantes afirmam que é “é totalmente contraditório afirmar a violação dos direitos humanos que se vive no território venezuelano e, ao mesmo tempo, praticamente fechar as fronteiras dessa população”.

Tais medidas, ao contrario de oferecer acolhida, contribui para o aumento das redes de tráfico, de ingressos irregulares, mortes, violações aos direitos humanos e custos em seguridade para o Peru, que tem a obrigação de respeitar e garantir os direitos humanos, o direito de buscar e receber asilo, bem como o direito à igualdade e à não discriminação.

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